1. QUEM SOMOS E NATUREZA DO SERVIÇO
A BEPLAYER INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS TECNOLÓGICOS LTDA (CNPJ: 67.859.219/0001-11), com sede na Rua Trieste, 215, Bandeirantes, Belo Horizonte/MG, CEP 31.340-430, é uma plataforma de tecnologia (Marketplace Digital).
Nosso serviço consiste exclusivamente em intermediar a conexão entre: (i) Times Amadores, (ii) Quadras Esportivas Parceiras e (iii) Árbitros Independentes. A BePlayer NÃO é proprietária ou locadora de complexos esportivos, NÃO é uma liga desportiva oficial e NÃO possui vínculo empregatício com os árbitros cadastrados. Estes Termos regem o uso do site, aplicativo e experiências associadas, incluindo a pré-temporada “Batalha pelo Trono de BH”. Ao se cadastrar, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2. ESCOPO E ELEGIBILIDADE

• Modalidade desta edição: Futsete masculino (+18 anos). Outras categorias poderão ser lançadas futuramente.
• Localidade: Atividades presenciais restritas à região metropolitana de Belo Horizonte/MG.
• A Figura do Capitão: O usuário que cria o time é denominado “Capitão”. Ele atua como representante legal e financeiro do time perante a BePlayer, sendo responsável por convidar integrantes, gerenciar pagamentos e garantir que sua equipe cumpra estes Termos.

3. FUNCIONALIDADES PRINCIPAIS E A “BATALHA PELO TRONO”

• Fase Online: Competição baseada em mérito e engajamento (isenta de autorização prévia conforme art. 3º, II, Lei 5.768/71). Times acumulam Pontos de Honra (PH) em um ranking em tempo real. A inscrição e a fase online são 100% gratuitas.
• Draft e Copa do Trono: Ao congelamento do ranking, os melhores times são convocados para um torneio presencial. Os custos de quadra e arbitragem nos jogos presenciais serão divididos entre os times participantes, conforme regulamento específico.

4. PAGAMENTOS, SPLIT PIX E POLÍTICA DE W.O.

• Intermediação Financeira: Os valores transacionados no aplicativo englobam o aluguel do espaço, o repasse do árbitro e a taxa de serviço (Take-Rate) da BePlayer. O pagamento é processado via Gateway parceiro, que realiza a divisão (Split) automática na fonte. A BePlayer tributa e retém estritamente a sua taxa de intermediação.
• Saldos e Carteira: Valores depositados antecipadamente configuram adiantamento para uso exclusivo no ecossistema BePlayer (Closed-Loop).
• Cancelamentos e W.O.: Cancelamentos tardios ou o não comparecimento da equipe (W.O.) no horário agendado não darão direito a reembolso. O valor retido será utilizado para cobrir a reserva da quadra parceira e a taxa de deslocamento do árbitro independente.

5. ÁRBITROS PARCEIROS E INDEPENDÊNCIA PROFISSIONAL
Os árbitros que utilizam a Súmula Digital da BePlayer são Prestadores de Serviços Autônomos e Independentes.

• Não existe subordinação hierárquica, exigência de exclusividade, controle de jornada ou obrigatoriedade de aceitação de partidas. O árbitro é livre para atuar em outras plataformas ou federações.
• A BePlayer atua apenas como intermediadora da demanda tecnológica. Reclamações sobre a marcação de lances em quadra não geram direito a estorno financeiro, sendo o esporte sujeito à interpretação humana.

6. SAÚDE, ASSUNÇÃO DE RISCO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
A prática de esportes de contato (Futsete, Futsal, Campo) envolve riscos físicos inerentes. Ao utilizar a BePlayer e entrar em quadra, o usuário declara estar em plenas condições de saúde e assume voluntariamente todos os riscos de lesões, contusões ou acidentes.
A BePlayer NÃO SE RESPONSABILIZA por:

• Danos físicos, lesões, despesas médicas ou óbitos decorrentes das partidas.
• Condições de infraestrutura, manutenção, segurança, gramado ou iluminação das quadras, que são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento parceiro.
• Furtos, roubos ou perdas de bens pessoais nos locais dos jogos.
• Disputas pessoais, brigas ou acordos informais entre jogadores.

7. CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS (UGC) E LICENÇAS
Ao enviar logos, nomes de time, fotos, vídeos e depoimentos, você declara ter os direitos necessários sobre o material. Você concede à BePlayer uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e irrevogável para usar, reproduzir, editar e promover esse conteúdo em redes sociais, site e app.

• Cobertura de mídia: Os eventos presenciais podem ser fotografados/filmados. Ao participar, você autoriza o uso da sua imagem e voz para fins institucionais e promocionais da BePlayer, sem direito a remuneração.

8. FAIR PLAY, CONDUTA E ANTIFRAUDE (TOLERÂNCIA ZERO)
É estritamente proibido:

• Uso de bots, manipulação artificial de métricas ou criação de identidades falsas.
• Discurso de ódio, assédio, racismo, homofobia, transfobia, misoginia ou apologia ao crime.
• Violência física ou verbal, agressões a árbitros, uso de drogas em quadra ou porte de objetos perigosos.
  A BePlayer possui autonomia absoluta para revisar, zerar pontos, suspender temporariamente ou banir permanentemente (via CPF) times e usuários por violação, sem direito a reembolso de partidas futuras.

9. COMUNICAÇÕES
Podemos contatar você por e-mail, WhatsApp, SMS e notificações push sobre: convocações, agenda de jogos, alertas de W.O., suporte e marketing. Você pode gerenciar suas preferências de marketing conforme a Política de Privacidade.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca “BePlayer”, o layout, o software, os algoritmos de matchmaking (Elo 360/Glicko-2) e o sistema de Súmula Digital são propriedade exclusiva da BePlayer. É proibida a engenharia reversa, cópia, raspagem de dados (scraping) ou exploração comercial não autorizada.

11. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Podemos integrar ou apontar para serviços de terceiros (Gateways de pagamento, Google Maps, redes sociais). O uso desses serviços segue os termos e políticas de privacidade próprios de cada terceiro, não tendo a BePlayer responsabilidade sobre suas falhas.

12. REGULAMENTOS ESPECÍFICOS
Regras detalhadas de disputa, formato de torneios, critérios de desempate e logística da Copa do Trono serão publicadas em Regulamento próprio. Em caso de conflito, o Regulamento específico prevalece para matérias esportivas.

13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, inadimplência financeira (calote) ou motivos de segurança. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, ressalvadas as retenções legais detalhadas na Política de Privacidade.

14. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A plataforma BePlayer é fornecida “no estado em que se encontra” (as is). Na extensão máxima permitida em lei, não garantimos disponibilidade ininterrupta (uptime de 100%) ou ausência de erros (bugs). Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perdas indiretas ou eventos de força maior.

15. INDENIZAÇÃO
Você concorda em isentar e indenizar a BePlayer, seus sócios e diretores por quaisquer reclamações, processos, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

16. ALTERAÇÕES, LEI APLICÁVEL E FORO
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo após a publicação indica concordância. Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Contato Geral/Suporte: suporte@beplayer.com.br | WhatsApp: +55 (31) 3567-5094